Em 12 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para adiar o fim da escala 6×1. A decisão foi tomada nas ADIs 8.041 e 8.042, que questionam a Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro.
Na prática, nada mudou no calendário: a partir de 16 de dezembro de 2026, os funcionários CLT da clínica passam a trabalhar no máximo 42 horas por semana, com 2 folgas remuneradas. A decisão também trouxe regras para a transição que ajudam a montar a escala nova.
Índice
As datas da mudança
- Até 15/12/2026: vale a regra atual, de 44 horas por semana.
- De 16/12/2026 a 15/12/2027: no máximo 42 horas por semana e 2 repousos semanais remunerados. Fim da escala 6×1.
- A partir de 16/12/2027: jornada definitiva de 40 horas por semana, com as 2 folgas.
| Período | Jornada máxima | Folgas por semana |
|---|---|---|
| Até 15/12/2026 | 44 horas | 1 |
| 16/12/2026 a 15/12/2027 | 42 horas | 2 |
| A partir de 16/12/2027 | 40 horas | 2 |
A regra das 8h24
Se não houver acordo ou convenção coletiva até 15/12/2026, a clínica pode distribuir as 42 horas em 5 dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Durante essa etapa, os 24 minutos além da oitava hora não geram adicional de hora extra.
Exemplo: das 8h às 12h e das 13h às 17h24, de segunda a sexta.
A decisão não autorizou, de forma geral, jornadas de 9 ou 10 horas por dia. Outras formas de compensação dependem da lei e, em regra, de negociação coletiva.
Folgas, salário e convenção coletiva
- Salário: não pode haver redução de remuneração, nem do piso da categoria.
- Folgas: a convenção coletiva pode definir quando os 2 dias de descanso acontecem, mas não pode eliminá-los. As folgas não precisam ser sábado e domingo.
- Convenções e acordos coletivos: a partir de 16/12/2026, sindicatos e empregadores têm 90 dias para renegociar as regras. Cláusulas incompatíveis com a nova jornada deixam de valer, e o empregador não pode cortar sozinho benefícios já negociados.
- Micro e pequenas empresas: o Congresso tem 180 dias para criar regras específicas, sem afastar a jornada de 40 horas nem as 2 folgas. Até lá, vale a regra geral.
A decisão é liminar e ainda será analisada pelo plenário do STF. Vale acompanhar.
E para o dentista?
A maioria das clínicas tem recepção, ASB, TSB e auxiliares de limpeza no regime CLT, muitas vezes com atendimento no sábado. A clínica pode continuar abrindo no sábado: basta montar um revezamento em que quem trabalha no sábado folgue em outro dia.
Exemplo de escala para duas recepcionistas:
- Recepcionista 1: segunda a sexta, folga sábado e domingo.
- Recepcionista 2: terça a sábado, folga domingo e segunda.
Checklist até 16/12
- Liste os funcionários que hoje trabalham 6 dias por semana.
- Monte a escala 5×2 e defina os horários (até 8h24 por dia, se não houver regra do sindicato).
- Confira a convenção coletiva do sindicato da sua categoria e acompanhe a renegociação dos próximos 90 dias.
- Atualize o controle de ponto, os contratos e a folha com a contabilidade.
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Conteúdo informativo, baseado na decisão liminar de 12/11/2026 nas ADIs 8.041 e 8.042. A regra pode mudar após o julgamento do plenário do STF. Para o seu caso, consulte a contabilidade.
