No dia 4 de novembro de 2026 foi publicada a Medida Provisória 1.399/2026, que define as regras de cobrança e as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027.
A pergunta que mais recebemos de dentistas é direta: isso vai aumentar o imposto da minha clínica? A resposta curta é não. Mas vale entender o que muda, porque o IS faz parte de uma reforma que, ela sim, mexe na carga da sua clínica.
Índice
O que é o Imposto Seletivo
O IS é um imposto federal criado pela Reforma Tributária para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lógica é encarecer esses itens para reduzir a demanda por eles.
O atendimento odontológico não paga Imposto Seletivo. Ele incide sobre produtos específicos, e não sobre a receita do consultório.
Quando começa
- 04/11/2026: publicação da MP, com as regras e as alíquotas de 2027.
- 02/02/2027: início da cobrança. No mesmo dia, o IPI vai a zero, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus.
- 31/05/2027: prazo para o governo enviar ao Congresso o projeto de lei com as alíquotas de 2028 em diante.
O que será tributado
- Veículos: carros, comerciais leves, aeronaves e barcos. Caminhões ficam fora.
- Bebidas alcoólicas: cerveja, vinhos e destilados.
- Bebidas açucaradas: refrigerantes e similares.
- Cigarros e tabaco.
- Bens minerais: petróleo, gás natural e minérios.
- Apostas e loterias.
As alíquotas de 2027
| Produto | Alíquota |
|---|---|
| Cigarros | 66,7% + R$ 3,50 por maço de 20 |
| Destilados | até 24% |
| Vinhos | 8% |
| Cerveja | 4,2% |
| Bebidas açucaradas | 2,6% |
| Apostas e loterias | 0,5% |
| Carros (alíquota-base) | 6,3% |
| Comerciais leves (alíquota-base) | 3,9% |
| Aeronaves | 6,8% |
| Barcos a motor | até 12% |
| Bens minerais | 0% até 31/12/2027 |
Têm alíquota zero os veículos comprados por pessoas com deficiência, pessoas com TEA e taxistas, além das versões classificadas como sustentáveis.
E para o dentista, o que muda?
- Receita do consultório: serviços odontológicos não pagam IS.
- Carro da clínica ou pessoal: o IS entra no lugar do IPI. O efeito no preço final depende de cada modelo.
- O que pesa de verdade: a substituição de PIS, Cofins e ISS por IBS e CBS. É essa mudança que altera a carga tributária da sua clínica.
Em outras palavras, o Imposto Seletivo é a parte da reforma que menos afeta o dia a dia do consultório. A atenção deve estar na transição para o IBS e a CBS, que começa a valer de forma gradual a partir de 2027.
Quanto a sua clínica vai pagar com IBS e CBS?
Na LLP Contábil, fazemos a simulação com os números reais da sua clínica e mostramos o que muda antes de 2027, com tempo para ajustar o regime e o planejamento.
Fale com a LLP pelo WhatsApp ou conheça a nossa contabilidade para dentistas.
Conteúdo informativo com base na Medida Provisória 1.399/2026. As alíquotas ainda podem ser alteradas durante a tramitação da MP no Congresso.
